Pr@Ady: Noticias e informações trabalhistas

Data desta edição: 15.12.2010

NORMAS TRABALHISTAS

Lei 12.347/2010 - Revoga o art. 508 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei 12.346/2010 - Altera a Lei 9.615/1998 - obrigatoriedade de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria MPS 513/2010 - Dispõe sobre os dispositivos da Lei 8.213/1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários - união estável entre pessoas do mesmo sexo.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença

Apuração dos Encargos Mensais sobre a Folha de Pagamento - Restituição ou Compensação

Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - Recolhimento do INSS

GESTÃO DE RH

Festa de Fim de Ano na Empresa e os Cuidados Para não Comprometer seu Ambiente de Trabalho

JULGADOS TRABALHISTAS

Salário mínimo profissional não é base de cálculo de adicional de insalubridade

Período anterior à admissão em treinamento deve integrar ao contrato de emprego

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

IRPF 2011

Receita Federal Divulga as Principais Regras do IRPF Para 2011